Alunos transexuais e travestis da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) conquistaram, na semana passada, o direito de passar a usar seus nomes sociais (como preferem ser chamados) em documentos acadêmicos, com exceção do diploma.
Lei altera o Artigo 250 do Estatuto da Criança e do Adolescente determinando o fechamento definitivo de estabelecimentos que reiteradamente hospedarem crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, sem autorização escrita desses ou de autoridade judiciária.
A partir desta quarta-feira (30/09), o cidadão que for moralmente ofendido por injúria referente à raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência poderá dispensar o advogado e recorrer ao Ministério Público para formular uma representação contra o seu ofensor.
“Direito achado na rua ou na lei?” é o tema da palestra ministrada pelo reitor da Universidade de Brasília (UnB), Prof. Dr. José Geraldo de Sousa Júnior, nesta sexta-feira (25/09), na UFRN.
CD Jurídico 2009 – Vade Mecum Acadêmico de Direito – Editora Rideel – Atualizado até 31 de dezembro de 2008
Este livro é o resultado de uma longa pesquisa e reflexão ao longo de muitos anos. As primeiras edições revelavam a experiência acadêmica; as demais foram enriquecidas com a perspicácia do magistrado afeito aos embates forenses. As visões teórica e prática do Direito estão presentes, portanto, nesta obra.
Este livro não se destina a estudar o Direito mas, sobretudo, fornecer um panorama da ciência jurídica e, para tanto, traz conhecimentos científicos e filosóficos introdutórios ao estudo da matéria.