Tema foi proposto pelo presidente do conselho, Ministro Joaquim Barbosa, e aprovado por 14 votos a 1.
Foi a primeira vez que um tribunal superior admitiu casamento civil homoafetivo.
Casal recorreu porque cartório e TJRS negaram pedido de casamento.
Alunos transexuais e travestis da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) conquistaram, na semana passada, o direito de passar a usar seus nomes sociais (como preferem ser chamados) em documentos acadêmicos, com exceção do diploma.