Projeto de lei aprovado hoje (12) pelo Senado prevê uma série de exigências ao Estado para garantir tratamento médico e fornecimento de medicamentos.
Plano visa beneficiar municípios que tenham entre 20 mil e 100 mil habitantes.
Relatório favorável à PEC 231-A/95 é aprovado por unanimidade. Projeto reduz jornada para 40 horas semanais e taxa hora extra em 75% sobre a hora normal.
A professora Taciana Jales, que leciona a disciplina Introdução à Ciência do Direito I, na Universidade Potiguar, enviou os últimos roteiros para acompanhamento de aula, mais o projeto inicial da Lei Maria da Penha apresentado à Câmara dos Deputados e o respectivo texto aprovado pelo Congresso Nacional, posteriormente sancionado pelo Presidente da República.
Nesta quinta-feira (14), um “Ato Público contra o AI-5 Digital” reuniu políticos, associações e empresários de software livre e pessoas engajadas contra o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a chamada “Lei Azeredo”, a qual tipifica crimes na internet.
A meia-entrada é uma conquista do Movimento Estudantil brasileiro, que sempre lutou pela complementaridade da formação cultural dos estudantes e da juventude brasileira.
Material disponibilizado pelo professor Alessandro Pontes Cavalcanti, do CEFET/RN.