Supremo Tribunal Federal argumenta que o vínculo existente é de natureza jurídico-administrativa.
Turma Recursal votou em unanimidade pela manutenção da sentença.
Lúcio Flávio Pinto talvez seja hoje o jornalista mais respeitado e destemido da Região Norte. Ele é o solitário redator do Jornal Pessoal, empreitada independente, que não aceita anúncios e tem tiragem quinzenal de 2 mil exemplares. Há 17 anos, os representantes da família Marinho no Pará (O Liberal) perseguem-no de forma implacável. Ronaldo Maiorana, um dos donos do Grupo Liberal já emboscou Lúcio por trás, num restaurante, e espancou-o com a ajuda de dois capangas da Polícia Militar. Agora, um juiz do Pará condenou Lúcio Flávio a pagar 30 mil reais aos irmãos Maiorana. O artigo é de Idelber Avelar.
A 11ª Vara Cível de Natal determinou a entrega de um novo veículo a um consumidor que recebeu o automóvel zero quilômetro com defeito. A decisão mantida também na 2ª Câmara Cível teve como fundamento o artigo 18, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor que garante a substituição do produto em 30 dias, caso o defeito não seja sanado.
Derrick Ross, 38 anos, presidiário no Texas, Estados Unidos, terá de cumprir 60 anos a mais de prisão depois de ter sido pego falando ao celular dentro da penitenciária. Normalmente, o intervalo de punição é de 2 a 10 anos.
Na pauta do Supremo Tribunal Federal da próxima quarta-feira (1/4) estão a constitucionalidade da Lei de Imprensa e a discussão sobre se o diploma de jornalismo é obrigatório para o exercício da profissão de jornalista. Hoje, quem não tem diploma pode trabalhar na área graças a uma liminar.