A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, na prática, decisão anterior nesse sentido do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS).
A AMATRA 21, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, promovem no Centro de Convenções de Natal, entre os dias 6 e 8 de maio, o III Congresso Internacional de Direito do Trabalho. Para a edição de 2009, já estão confirmados como palestrantes os Ministros Luiz Felipe Vieira e Lélio Bentes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pela Internet.